Sistemas da urna eletrônica brasileira são totalmente desenvolvidos pelo TSE
Em período de eleição o que o TSE tem a nos dizer sobre as urnas eletrônicas?
No próximo dia 5 de outubro, quando os mais de 141 milhões de brasileiros estiverem diante de uma das 530 mil urnas que serão disponibilizadas para a votação, eles terão a certeza de que votarão de forma totalmente segura e confiável. Isso porque as quatro últimas eleições presidenciais e cinco municipais, ao longo de 18 anos, foram realizadas por meio da urna eletrônica, sem que seus resultados tenham sido questionados de forma séria.
Para votar com essa tranquilidade, no entanto, não basta, em si, a fabricação do equipamento de votar. Muito antes da realização do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia o desenvolvimento do ecossistema da urna, que é o conjunto de soluções de software que permite apoiar e automatizar as atividades e processos envolvendo a urna eletrônica, desde o tratamento das mídias até a apuração do resultado na seção eleitoral, funcionando como uma unidade que interage em torno da urna eletrônica.
A cada ciclo eleitoral, as próprias equipes de desenvolvimento de software do TSE produzem e desenvolvem todos os programas das eleições, inclusive os que serão inseridos nas urnas. O ecossistema atual abrange 27 sistemas.
Entre esses sistemas estão: o GEDAI-UE, gerenciador de dados, aplicativos e interface com a urna, que fornece às equipes dos cartórios eleitorais e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) suporte de software necessário à carga das urnas eletrônicas, gerenciando, em especial, as mídias das urnas (flashes de carga, de votação e memória de resultado); o SCUE, software de carga da urna responsável por preparar e instalar o sistema operacional, software e dados de eleição nas urnas; o ATUE, autoteste que tem como função executar testes para validar o funcionamento das urnas antes do dia da eleição; e o VOTA, cuja função é coletar e apurar os votos de uma seção eleitoral - este software é utilizado por milhões de brasileiros no dia da votação.
Transparência
Desde o dia 7 de abril deste ano, os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público podem acompanhar as fases de especificação e de desenvolvimento dos sistemas eleitorais por meio de representantes formalmente indicados e qualificados perante a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE. Os interessados podem consultar e analisar os programas na Sala de Apresentação (Sala A-361) do edifício-sede do TSE, em Brasília, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
O procedimento está previsto na Lei nº 9.504/1997 (artigo 66, parágrafo 1º) e na Resolução do TSE 23.397/2013, que dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. Todos os programas e sistemas eleitorais são desenvolvidos pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.
Tal acompanhamento pode ser feito até a véspera da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, que é realizada 20 dias antes das eleições. Neste ano, a cerimônia ocorrerá de 15 a 17 de setembro, quando todos os programas a serem utilizados nas eleições, depois de concluídos, serão apresentados, para análise, aos representantes credenciados dos partidos políticos e coligações, na forma de programas-fonte e de programas executáveis.
Após a apresentação e conferência pelos participantes da cerimônia, os programas serão compilados e assinados digitalmente pelos representantes dos partidos, das coligações, da OAB e do Ministério Público que demonstrarem interesse, além de serem testados e assinados digitalmente pelo TSE. Logo depois da assinatura digital, são gerados os resumos digitais (hashes) para cada programa desenvolvido, que servem para confirmar que o programa assinado digitalmente é o mesmo a ser usado nas eleições. Os hashes são entregues aos partidos, OAB, Ministério Público e também são publicados no Portal do TSE.
Em seguida, todos os sistemas eleitorais já compilados, ou seja, em suas versões finais, serão gravados em mídia não regravável, lacrados fisicamente e encaminhados à sala-cofre do Tribunal, onde ficarão armazenados. As chaves eletrônicas privadas e senhas eletrônicas de acesso serão mantidas sob o sigilo da Justiça Eleitoral.
Cabe destacar que, como mais uma medida de segurança, tais programas, no entanto, somente poderão funcionar nos computadores da Justiça Eleitoral, sendo ativados por senhas geradas pelo TSE. Dessa forma, mesmo que os sistemas sejam interceptados, não há possibilidade de instalação dos arquivos em computadores externos.
Por fim, os sistemas eleitorais assinados e lacrados serão distribuídos pela rede privativa da Justiça Eleitoral aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Os tribunais então realizam audiências públicas, quando se pode conferir a autenticidade do hash do programa que está instalado no TRE com o encaminhado pelo TSE.
Transcorrida a eleição, os partidos políticos ainda poderão verificar, por meio de agendamento, os programas-fonte utilizados no pleito, também na Sala A-361 do edifício-sede do TSE. A consulta poderá ser feita até o processo eleitoral seguinte.
Carga
Também durante as audiências públicas, o Tribunal Regional Eleitoral ou os próprios cartórios eleitorais utilizam o GEDAI-UE para gerar a flash de carga, que inicia o procedimento de preparação das urnas e contém os dados de eleitores e candidatos, a flash de votação e a memória de resultado.
As centenas de milhares de urnas eletrônicas recebem a flash de carga uma a uma. A cada urna carregada é gerado um número único pelo SCUE, chamado de correspondência. Esse número é gerado a partir do número de série da urna, da seção em que será utilizada e o município, entre outros elementos que fazem com que esse número seja único a cada vez que a urna for carregada. Esse número único é guardado na flash de carga para que posteriormente seja encaminhado ao sistema de totalização pelo GEDAI-UE. Dessa forma, o resultado final da votação numa urna, contido no boletim de urna, é validado como correspondente a uma urna preparada pela Justiça Eleitoral.
Após a flash de carga, é inserida a flash de votação e a memória de resultado. Logo em seguida, a urna executa o ATUE, programa que checa se a urna e seus componentes estão funcionando devidamente. Todo esse procedimento é acompanhado pelos partidos políticos, OAB e Ministério Público. Em nenhum momento a urna é conectada a qualquer tipo de rede de comunicação.
A urna então é lacrada e programada para que o VOTA, cuja função é coletar e apurar os votos de uma seção eleitoral, funcione somente no dia da eleição, quando os milhões de eleitores brasileiros escolherão, de forma segura e transparente, o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
GA/LC/FP
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Há controvérsia contra esta suposta segurança..
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